Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 771.0489.0212.3908

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA PENSÃO FIXADO EM CASO DE DESEMPREGO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 I. CASO EM EXAME ... ()

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