Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de declaração de inexistência de dívida c/c indenizatória. Sentença terminativa de extinção por morte da autora, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Recurso do espólio da autora alegando ser indevida a sentença terminativa. Confirmação da sentença. Juízo sentenciante que oportunizou a manifestação dos sucessores, mediante habilitação. Inércia dos interessados. Desprovimento do recurso.