Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. VALIDADE DA PROVA. PALAVRA DOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MODULAÇÃO DA MINORANTE. ANPP. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
I. Caso em exame.... ()
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