Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CISÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESA. TEMA 1049 DO STJ.

1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE RECURSAL AFASTADA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE ORA AGRAVADA INCORPOROU O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA CINESUL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONFORME SE OBSERVA DA 16ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL.... (Continua)