Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Autor que adentrou o supermercado réu consumindo refrigerante adquirido em outro estabelecimento. Imagens das câmeras de segurança não apresentadas em juízo, pois descartadas. Tratamento e abordagem constrangedora e vexatória realizada por preposto. Ato ilícito. Ofensa à honra e à imagem evidenciadas. Direito ao respeito e dignidade do adolescente violados. Obrigação de indenizar configurada. Valor indenizatório, fixado em R$5.000,00, que não comporta redução. Sentença mantida. Recurso negado... ()
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