Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

QUEBRA DE EXCLUSIVIDADE E DESÍDIA NÃO CONFIGURADAS. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CARACTERIZADA. 1.

Parte autora que atuou como representante comercial da parte ré no Estado do Rio de Janeiro de 01/12/2001 até 04/09/2019, quando a parte ré rescindiu o contrato por justa causa alegando que a parte autora estaria violando o dever de exclusividade ao comercializar marcas como ¿Crawling Jeans¿, ¿Anime¿ e ¿Dimycandy¿. ... (Continua)