Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO. FALSA IDENTIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME
1.1.Apelação criminal interposta pelo Ministério Público diante da sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia, absolvendo o réu do crime de falsa identidade e condenando-o pela prática de furto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote