Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. INVIABILIDADE.
INEXISTINDO RAZÕES PARA ALTERAR O DECISUM, AGUARDA-SE PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA, HÁBIL A COMPROVAR A ALEGADA INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote