Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Fornecimento de Bainha a Laser para realização de Procedimento cirúrgico de Explante de Eletrodo CDI para tratamento de quadro clínico de Miocardia Hipertrófica - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Laudos médicos claros ao estabelecer o quadro clínico do Autor e a necessidade de realização urgente do procedimento cirúrgico prescrito para seu tratamento, sendo necessários, também, os materiais a ele correlatos - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Taxatividade do Rol da ANS que não é absoluta - Súmula 102 do E. TJSP - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do paciente - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)