Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Irresignação do embargado. Benefício da justiça gratuita concedido com eficácia ex nunc. Numerário bloqueado de titularidade exclusiva da embargante, que não é parte na execução, conforme a prova dos autos. Incidência do art. 833, X do CPC no caso concreto, conforme a jurisprudência do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido, com observação