Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. EX-CASAL UNIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. COMUNICABILIDADE DOS BENS. HIPÓTESE QUE COMPORTA A DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS LITIGANTES, DOS EVENTUAIS BENS HAVIDOS POR HERANÇA DO GENITOR DO EX-CÔNJUGE. EXEGESE DO CODIGO CIVIL, art. 1.667. SENTENÇA RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. MAJORAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO EM SENTENÇA E POSTULADO EM CONTRARRAZÕES, PARA 20% DO VALOR DADO À CAUSA, PORÉM MANTIDA A SUSPENSÃO DIANTE DA AJG DEFERIDA AO DEMANDADO. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)