Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALIENAÇÃO MENTAL. PAGAMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO ENTRE A DOENÇA INCAPACITANTE E O LABOR. RECURSO PROVIDO.

Ação de revisão de aposentadoria c/c declaração de isenção de imposto de renda. ... (Continua)