Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO REALIZADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, cumulada com indenizatória por danos morais, cuja causa de pedir se refere a falha na prestação do serviço concernente a contrato não realizado que redundou na inscrição do nome do apelado/autor nos cadastros restritivos de crédito. ... (Continua)