Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 770.3298.2366.1801

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE REFUTOU O CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO PELO RÉU, E REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA DIGITAL. CONTROVÉRSIA FÁTICA EXISTENTE NOS AUTOS QUE RECOMENDA A AMPLIAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.

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