Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA JULGADA IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME: Ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir sentença que, no bojo de ação indenizatória, condenou o ora autor (réu na origem) ao pagamento de indenização por danos decorrentes de acidente automobilístico fatal. ... ()
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