Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO. ATO DE PENHORA POSTERIOR À NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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