Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. INALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA PARA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote