Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. DECADÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, NO CASO CONCRETO.
RECURSO DA CORRÉ MDB DESPROVIDO. APELO DA CO-DEMANDADA GALVAN PROVIDO EM PARTE. ... ()
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