Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 770.0737.8865.6010

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PATOLOGIA ORTOPÉDICA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO POLEGAR DIREITO. SEQUELA CONSOLIDADA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. A ação originária versa sobre o pagamento de auxílio-acidente decorrente de acidente trabalho.  ... ()

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