Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Inicialmente, em face da inexistência de recurso específico contra a decisão que indefere a instauração do incidente de insanidade mental, havendo precedentes jurisprudenciais apontando tanto a correição parcial, quanto o recurso em sentido estrito e até mesmo a apelação como possíveis, recebe-se o presente recurso em sentido estrito.... (Continua)