Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. AÇÕES DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ARRECADADO EM FALÊNCIA.
1. Prefacial de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Desnecessária a produção da prova pericial contábil requerida pela parte. ... ()
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