Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE «DIREITO DE VIZINHANÇA". TUTELA PROVISÓRIA. ART. 300. REQUISITOS PREENCHIDOS. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. REPRODUÇÃO DE SONS EM ALTO FALANTES. ATIVIDADE COMERCIAL EM ZONA RESIDENCIAL. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA APENAS PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)