Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 977 DO STJ. OMISSÃO CONFIGURADA EM PARTE. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que determinou a revisão do benefício previdenciário contratado, com a aplicação do índice IPCA-E para correção monetária, bem como o pagamento das diferenças apuradas, corrigidas pela taxa SELIC. A parte autora sustenta a existência de omissão na decisão quanto ao alcance da revisão e ao pagamento das diferenças. A parte ré, por sua vez, alega que a taxa SELIC deveria ser aplicada como índice de correção monetária do benefício.... (Continua)