Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA DE ENCARGOS. CONTRATO QUE EXPLICITA, DEVIDAMENTE AS TAXAS CONTRATADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ação revisional ajuizada em face da instituição financeira, na qual o autor alega encargos excessivos no contrato de alienação fiduciária. ... (Continua)