Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Pedido de remoção de inventariante. Negado provimento.

I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente o pedido de remoção de inventariante. O agravante busca a reforma da decisão, alegando dificuldades na apresentação da documentação devido à litigiosidade entre os herdeiros. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se a remoção do inventariante foi devidamente fundamentada pela desídia no cumprimento das obrigações impostas, além da litigância entre os herdeiros. III. Razões de Decidir3. O inventariante não cumpriu o prazo para apresentação dos documentos necessários à homologação de partilha, configurando desídia.4. A jurisdição do STJ permite a remoção do inventariante quando o magistrado verificar vícios que justifiquem a medida. 4. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A remoção do inventariante é possível diante do não cumprimento das obrigações. 2. A ordem de nomeação do inventariante pode ser alterada em situações normais