Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA ABUSIVA DE METAS.

Comprovada a exigência de metas mediante ameaças de dispensa, submetendo o empregado a ambiente de constante pressão psicológica, evidencia-se abuso do poder diretivo. Excedidos os limites do mero exercício regular de cobrança, resta caracterizado o dano moral, impondo-se a condenação da empregadora ao pagamento de indenização compensatória, nos termos dos arts. 186 e 927 do CC e art. 7º, XXVIII, da CF. ... (Continua)