Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À DENÚNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. OFENSA ENTRE A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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