Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR CONFUNDIDA COM MÉRITO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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