Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. PROVIMENTO JUDICIAL QUE CONDICIONOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD À REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO CREDOR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA, ALGO QUE NÃO ESTÁ NA LEI E QUE FOI POSTO DE FORMA ABSOLUTAMENTE DISCRICIONÁRIA. DETERMINAÇÃO QUE VAI DE ENCONTRO À IDEIA, QUE MOVE A EXECUÇÃO, DA BUSCA DA SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO CREDITÍCIA DEDUZIDA PELO EXEQUENTE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)