Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA.

Segundo definição de Evaristo de Moraes Filho, a justa causa «é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, inviabilizando, assim, o prosseguimento da relação (A Justa Causa na Rescisão do Contrato de Trabalho, pág. 56, 1946), o que deve ser cabalmente provado por quem alega o justo motivo para a rescisão do contrato, nos termos dos arts. 818, da CLT e 373, II, do CPC, ônus este do qual a reclamada não se desincumbiu a contento.... (Continua)