Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à Execução. Execução de Título Extrajudicial. Sentença de improcedência. Inconformismo dos embargantes. Preliminares de nulidade da sentença e de incompetência relativa rejeitadas. Magistrado «a quo que apreciou a lide nos termos em que apresentada, indicando os fundamentos de sua conclusão. O contrato foi assinado na Capital de São Paulo. Posterior reconhecimento de firma que não enseja a alteração do local onde a avença foi firmada. Mérito. Instrumento Particular assinado pelas devedoras e por 2 testemunhas. Contratos de compra e venda de veículos. Ausência de elementos a indicar ter sido realizados contratos de comodato, com o fornecimento dos veículos tão somente para exibição e realização de test drive por terceiros. Cláusulas contratuais claras que demonstram a natureza dos contratos. Notas promissórias e notas fiscais emitidas que indicam a natureza da contratação: compra e venda. Alegação de simulação que não se coaduna com as provas produzidas. Embargantes que alegam ter ciência da simulação e mesmo assim assinaram os contratos. Vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Instrumentos que têm valor certo, vencimento e encontram-se assinados por 2 testemunhas. Títulos executivos configurados, nos termos do CPC, art. 784, III. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais. Recurso desprovido.