Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 769.3050.3106.9868

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo embargante - Ausência de demonstração de situação de hipossuficiência financeira apta a justificar a concessão da benesse - Decisão mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso.

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