Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE TRÂNSITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

Materialidade e autoria consubstanciadas nos autos. ​Plenamente comprovado o delito de embriaguez ao volante pelo depoimento prestado em juízo do policial militar, termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora 12014/20 e vídeos anexados aos autos. A prática de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa constitui, por si só, uma conduta penalmente relevante, independentemente da ocorrência de qualquer resultado concreto. Isso decorre da presunção legal de perigo que é inerente a essa conduta, afastando qualquer alegação de atipicidade. No caso, verificada a condução de veículo automotor em estado de embriaguez, com descrição no termo de alteração da capacidade psicomotora, sendo atestado que o réu apresentava sonolência, olhos avermelhados, hálito etílico, vestes em desordem, dispersão e desequilíbrio, consoante termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, somado aos e vídeos anexados aos autos.... (Continua)