Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Instauração deferida. Inconformismo contra parte da decisão, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Arresto cautelar. Ausência dos requisitos necessários para sua concessão. Inteligência do art. 300, CPC. Prova que não dá respaldo à tese recursal. Probabilidade do direito não configurada. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)