Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATERIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO.  

1. A autora/recorrida opõe embargos de declaração alegando que o acórdão foi omisso na análise do conjunto probatório quanto à legitimidade passiva da administradora quando essa extrapola os limites do mandato, quanto ao tratamento discriminatório dispensado à embargante, quando comparado ao tratamento dado a outros moradores, e quanto ao fato de que a imobiliária agia por conta própria, sem qualquer fundamentação normativa ou contratual.  ... (Continua)