Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INVENTARIANTE. SUCESSÃO. CURADOR ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Trata-se de analisar Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a juntada de nova certidão de óbito de Felicia Ambrosio Cioffi, a qualificação de eventuais herdeiros e a comprovação da legitimidade do inventariante, sob o fundamento de que tais elementos seriam essenciais para o prosseguimento da ação de usucapião.... (Continua)