Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SAQUES INDEVIDOS - AUSENCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DOS SAQUES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORTUITO INTERNO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO - PARÂMETROS CORRETOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Uma vez invertido o ônus probatório em decisão saneadora, incumbia à instituição bancária comprovar a legitimidade dos saques indevidos, vez que não reconhecidos pelo consumidor. ... (Continua)