Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM REDE SOCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO DO AUTOR A ATO DE VANDALISMO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

I. Caso em Exame: Trata-se de recursos inominados interpostos em ação de indenização por danos morais, na qual o autor alega ter sofrido prejuízos à sua imagem e reputação devido à divulgação de vídeo nas redes sociais pelo réu, associando-o a ato de vandalismo. ... (Continua)