Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA RESTABELECIDA. CRIME PRATICADO CONTRA CRIANÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
I. Caso em exame. ... ()
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