Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA COM LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. CUSTÓDIA DIREITA EXERCIDA PELO GENITOR. GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDA POR PARENTE COLATERAL APÓS O ÓBITO DO PAI. SITUAÇÃO FÁTICA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA ADOLESCENTE. FIXAÇÃO TEMPORÁRIA DA GUARDA COMPATILHADA ENTRE A GENITORA E A TIA PATERNA COM LAR DE REFERÊNCIA DA ÚLTIMA. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA MENOR. ATENDIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS VERIFICADOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

1. A concessão da tutela de urgência a respeito de guarda de menores, sobretudo, quando informar modificação do regime de convivência fixado judicialmente, pressupõe prova inequívoca de situação de fato que deponha contra o bem estar físico e/ou psíquico da criança. ... (Continua)