Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 768.7281.1008.4757

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.

Cinge-se a controvérsia em verificar se houve falha na prestação de serviço. Relação de consumo. ... ()

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