Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS.
I.Caso em Exame: recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais devido a vícios construtivos. A autora busca indenização por danos morais, alegando dissabor e abalo causados pelos vícios. ... ()
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