Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. CONDUTA DO ACUSADO DURANTE ABORDAGEM POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A TIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA.
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