Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO EVIDENCIADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I - Caso em exame:... ()
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