Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MORA. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA, DE OFICÍO, NO TOCANTE À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, POR SER ULTRA PETITA. RECURSO DESPROVIDO. 

1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato bancário movida pelo autor em face do Banco PAN S/A e outros.... (Continua)