Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO MUSICIAL. REPRODUÇÃO DE FONOGRAMAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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