Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE - SÓCIO DEVEDOR SOLIDÁRIO - RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO - EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA CONDIÇÃO DE CO-DEVEDOR - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE EXONERA-SE AO CREDOR - LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - RECURSO DESPROVIDO.
1.No exercício do poder instrutório, compete ao magistrado indeferir, por meio de decisão fundamentada, a produção de provas inúteis ou protelatórias. ... ()
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