Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. FALHA NA SEGURANÇA. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO.
1. Não se prestam os embargos de declaração para reabrir a discussão das questões já apreciadas e tampouco para veicular inconformidade com os preceitos legais que embasaram a decisão.... ()
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