Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. VÍCIO OCORRENTE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. CAUSA MADURA. ALEGAÇÃO DE AMEAÇA.
- Sentença que julgou a partir de causa de pedir e pedido diversos daqueles deduzidos na reconvenção. Reconhecida a nulidade de capítulo da sentença. Causa madura. Julgamento.... ()
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