Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI 11.340/06. ART. 129,§9º E 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E BAGATELA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRECEDENTES DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em relação à autoria, o conjunto probatório indica que o réu procedeu da forma narrada pela vítima, o que traz o grau de certeza necessário para o julgamento condenatório.... (Continua)